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Introdução ao Aprovisionamento e Contratação Pública em Timor-Leste

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Em 2020 completaram-se 15 anos de vigência dos diplomas que instituem os regimes do aprovisionamento e dos contratos públicos em Timor-Leste, constituídos pelo DL n.º 10/2005, que aprova o regime de aprovisionamento, incluindo seis alterações, bem como o DL n.º 12/2005 (regime dos contratos públicos) e ainda o DL n.º 11/2005 (regime das infrações administrativas), que assim estabelecem o quadro legal da contratação pública em Timor-Leste, aguardando-se no futuro a sua atualização e revisão.

Este regime legal constitui um dos principais instrumentos para implementação das atividades de investimento e políticas públicas num dos mais jovens países do mundo, fortemente dependente da realização da despesa pública, da execução orçamental e do uso dos recursos públicos. Esperamos que este trabalho seja uma referência útil para os decisores e profissionais das diversas áreas, sejam eles juristas, economistas, financeiros, gestores, dirigentes e técnicos da administração pública e suas contrapartes do setor privado e todos aqueles que carecem de recorrer à aplicação dos regimes do aprovisionamento e contratos públicos.

Sobre o autor

Rui Nelson Dinis nasceu em Angola, em 1966. Tem uma carreira de 25 anos como gestor de alta direção no setor público e consultor em estratégia, regulação, governação corporativa, contratação pública, desenvolvimento organizacional, gestão de projetos e organizações, em matérias de planeamento, financiamento, construção e exploração de infraestruturas e equipamentos, transportes, energia, comunicações, nas áreas legal, capital humano, operação, logística, sistemas de informação, gestão de riscos e auditoria. Foi secretário geral, administrador de empresas, diretor de recursos humanos e de desenvolvimento, diretor de auditoria, consultor e gestor de projetos em diversas organizações, nos setores público e privado. Licenciado em Direito na Faculdade de Direito de Coimbra (1990), realizou o Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais (1995), frequentou o programa doutoral DBA (Doctor of Business Administration), em Gestão Empresarial Aplicada, no ISCTE-IUL, em Lisboa. Realizou diversas pós-graduações em instituições de diversos países como França, Reino Unido e EUA. Docente universitário em faculdades de três continentes, nas disciplinas de licenciatura em introdução ao estudo de direito, teoria geral do direito civil, direito das obrigações e direito administrativo, em Coimbra, Luanda, Lisboa e Díli e em pós-graduações sobre políticas públicas (ISCTE, Lisboa), regulação dos transportes (FDUC/FDUNova, Coimbra e Lisboa) e direito empresarial no MBA-LISS, em Sistemas de Informação e Empreendedorismo (Lisboa). Deu formação e fez apresentações em congressos, seminários e palestras em Angola, Argélia, Bélgica, Estados Unidos, Japão, Portugal, Reino Unido e Timor-Leste.

Detalhes

Dimensões: 155 x 230 x 12 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 472
ISBN: 9789899035195

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