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Escritos Dispersos – Direito comercial e das empresas

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Sinopse

A presente publicação reúne dois textos escritos no âmbito do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, apresentados no ano lectivo de 1994/95 nas disciplinas de Direito Comercial e de Direito Comunitário das Empresas, sob orientação dos Professores António Pinto Monteiro e João Calvão da Silva, respectivamente.

Em ambos os casos, tratam-se matérias pouco abordadas na literatura jurídica nacional, mas que hoje, fruto da evolução legislativa, têm sobretudo interesse histórico. As operações de créditos documentários continuam a ser um instrumento essencial do comércio internacionais e a globalização ampliou a sua utilização.

No entanto, as últimas décadas viram aumentar o comércio à distância, mas assistiram também ao aumento da utilização de meios de pagamento electrónicos, a par das transferências internacionais, sobretudo através de cartões de débito e crédito bancário.

O dumping, por sua vez, foi objectivamente desqualificado na previsão e estatuição intracomunitária, por força da criação do mercado comum europeu e da integração num mercado único. As suas regras mudaram de configuração, tendo sido progressivamente reforçadas as legislações comunitárias e nacionais, por forma a mitigar os efeitos económicos do dumping, encarados frequentemente como vendas com prejuízo.

Sobre o autor

Rui Nelson Dinis nasceu em Angola, em 1966. Tem uma carreira de 25 anos como gestor de alta direção no setor público e consultor em estratégia, regulação, governação corporativa, contratação pública, desenvolvimento organizacional, gestão de projetos e organizações, em matérias de planeamento, financiamento, construção e exploração de infraestruturas e equipamentos, transportes, energia, comunicações, nas áreas legal, capital humano, operação, logística, sistemas de informação, gestão de riscos e auditoria. Foi secretário geral, administrador de empresas, diretor de recursos humanos e de desenvolvimento, diretor de auditoria, consultor e gestor de projetos em diversas organizações, nos setores público e privado. Licenciado em Direito na Faculdade de Direito de Coimbra (1990), realizou o Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais (1995), frequentou o programa doutoral DBA (Doctor of Business Administration), em Gestão Empresarial Aplicada, no ISCTE-IUL, em Lisboa. Realizou diversas pós-graduações em instituições de diversos países como França, Reino Unido e EUA. Docente universitário em faculdades de três continentes, nas disciplinas de licenciatura em introdução ao estudo de direito, teoria geral do direito civil, direito das obrigações e direito administrativo, em Coimbra, Luanda, Lisboa e Díli e em pós-graduações sobre políticas públicas (ISCTE, Lisboa), regulação dos transportes (FDUC/FDUNova, Coimbra e Lisboa) e direito empresarial no MBA-LISS, em Sistemas de Informação e Empreendedorismo (Lisboa). Deu formação e fez apresentações em congressos, seminários e palestras em Angola, Argélia, Bélgica, Estados Unidos, Japão, Portugal, Reino Unido e Timor-Leste.

Detalhes

Dimensões: 153 x 228 x 10 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 102
ISBN: 9789899035188

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